Município não é responsável subsidiário por projeto de geração de empregos

Por ter celebrado contrato de comodato ? em que emprestou bem público com a finalidade de promover a geração de empregos.

Apenas parte prejudicada por liminar concedida pode pedir suspensão desta ao STJ

Para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analise um pedido de suspensão de liminar, é preciso que a parte que ingressa no Tribunal tenha sido a prejudicada pela concessão da liminar em instâncias anteriores.

Promotor acusado de homicídio pede suspensão de processo administrativo sobre vitaliciedade

A questão será discutida na análise do Habeas Corpus (HC) 95751, impetrado com pedido de liminar.

Embargos de terceiro. Penhora no rosto dos autos de arrolamento. Hipótese em que o embargante é casado com a devedora sob regime de comunhão parcial de bens.

Negada liminar em ação da OAB sobre preenchimento de vaga de ministro do STJ destinada a advogado

Padrasto confessou ter asfixiado filho da ex-companheira para se vingar da avó do menino

Depositários e demais envolvidos respondem a ação de regresso

2ª Turma do STF nega recursos de Rocha Mattos

Registro em cartório do contrato de alienação fiduciária de carro não oferece condição para tranferir do bem.

O registro do contrato de alienação fiduciária no Cartório de Títulos e Documentos, previsto na Lei de Registros Públicos, não oferece condição para a transferência da propriedade do bem, procedimento tendente a emprestar publicidade e efeito ao ato.

HC de empresários questiona poder de investigação do MP

Motorista acusado de morte na Ponte JK, em Brasília, quer voltar a dirigir

Prefeito tem o dever de fornecer documentos púbicos requisitados legalmente

Campanha ajudará aluno a pagar indenização a ex-diretor da UFRJ

Candidato eliminado de concurso por falha na entrega de exame vai continuar participando da seleção

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Remessa obrigatória não tem natureza jurídica de recurso

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STJ homologa decisão que declarou inválida patente do Viagra

Competência da JT alcança ação entre sindicato patronal e empresa

Senado reage a críticas de Hugo Chávez